Meu familiar foi preso em flagrante em São Paulo: o que fazer imediatamente?
Receber a notícia de que um familiar foi preso é uma situação angustiante. É comum que a família fique sem saber onde a pessoa está, qual foi o motivo da prisão e o que pode ser feito naquele momento.
Nessas primeiras horas, o mais importante é manter a calma, confirmar as informações e evitar atitudes que possam prejudicar a defesa.
A prisão em flagrante não significa que a pessoa foi condenada. Ela representa uma medida inicial, que deverá ser comunicada ao Poder Judiciário e analisada por um juiz.
Neste artigo, explico de maneira simples o que a família pode fazer quando alguém é preso em flagrante na cidade de São Paulo.
Primeiro: descubra onde a pessoa está
Em São Paulo, a pessoa presa nem sempre permanece no distrito policial mais próximo do local da abordagem. Dependendo do horário, da região e da natureza da ocorrência, ela pode ser encaminhada para uma central de flagrantes ou para uma delegacia especializada.
Por isso, procure confirmar:
- o nome completo da pessoa presa;
- o horário e o local da prisão;
- qual equipe policial realizou a abordagem;
- para qual delegacia ela foi levada;
- qual foi o motivo informado para a prisão;
- o número do boletim de ocorrência;
- se houve apreensão de celular, dinheiro, veículo ou outros objetos;
- se a pessoa apresenta algum ferimento ou problema de saúde.
Essas informações são importantes para localizar o preso e compreender a situação.
A Constituição Federal assegura que a prisão e o local onde a pessoa se encontra sejam comunicados ao juiz e à família ou à pessoa por ela indicada.
Procure assistência jurídica o quanto antes
As primeiras horas após uma prisão em flagrante são importantes porque vários atos podem acontecer em pouco tempo, como a elaboração do boletim de ocorrência, a tomada de depoimentos, a lavratura do auto de prisão em flagrante e o encaminhamento do caso ao Poder Judiciário.
A atuação jurídica pode envolver:
- localização do preso;
- consulta à ocorrência;
- análise do auto de prisão em flagrante;
- conversa reservada com a pessoa presa;
- verificação da legalidade da prisão;
- pedido de liberdade provisória;
- pedido de relaxamento da prisão;
- acompanhamento da audiência de custódia;
- análise do cabimento de habeas corpus;
- apresentação de documentos ao juiz.
Caso a família não tenha condições de contratar uma advogada particular, a pessoa presa deverá receber assistência da Defensoria Pública.
A pessoa presa tem direito ao silêncio
A pessoa presa possui o direito de permanecer em silêncio e de receber assistência de advogada ou advogado.
Exercer o direito ao silêncio não significa confessar o crime. Também não significa desrespeitar a autoridade policial.
A pessoa pode fornecer seus dados de identificação e manter uma postura respeitosa, mas não é obrigada a apresentar imediatamente uma versão detalhada dos fatos sem compreender a acusação e sem receber orientação jurídica.
No momento de medo e tensão, é comum que alguém fale de maneira confusa, omita detalhes importantes ou faça afirmações que depois possam ser interpretadas fora de contexto. Por isso, a orientação jurídica desde o início é relevante.
O que a família deve evitar?
A preocupação pode levar a família a tomar decisões precipitadas. Algumas atitudes, entretanto, podem dificultar a defesa ou até criar novos problemas.
Evite:
- discutir ou entrar em confronto com policiais;
- tentar impedir fisicamente a prisão;
- ameaçar a vítima ou possíveis testemunhas;
- combinar versões sobre o ocorrido;
- orientar alguém a mudar seu depoimento;
- apagar mensagens ou arquivos;
- formatar celulares;
- esconder objetos relacionados ao caso;
- publicar detalhes da ocorrência nas redes sociais;
- compartilhar documentos do processo em grupos;
- acreditar em promessas de soltura garantida;
- realizar pagamentos informais a pessoas que prometem resolver a situação.
Nenhuma advogada pode garantir antecipadamente que a pessoa será solta. O resultado dependerá das circunstâncias da prisão, dos documentos existentes e da decisão judicial.
Reúna os documentos importantes
Enquanto a situação é analisada, a família pode reunir documentos que ajudem a demonstrar as condições pessoais da pessoa presa.
Normalmente, podem ser úteis:
- RG e CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- carteira de trabalho;
- comprovante de emprego;
- comprovante de matrícula em curso ou faculdade;
- certidão de nascimento dos filhos;
- documentos de dependentes;
- receitas e relatórios médicos;
- comprovantes de tratamento de saúde;
- documentos relacionados ao fato;
- nomes e contatos de possíveis testemunhas;
- vídeos, fotografias e mensagens relacionadas à ocorrência.
Esses documentos não garantem a liberdade, mas podem ajudar a defesa a apresentar ao juiz informações relevantes sobre o caso.
Preserve vídeos e mensagens
Se houver câmeras de segurança no local da prisão ou nas proximidades, é importante tentar preservar as imagens rapidamente.
Muitos condomínios, estabelecimentos comerciais e estacionamentos mantêm as gravações por poucos dias. Depois desse período, os arquivos podem ser apagados automaticamente.
Também é importante preservar:
- conversas de WhatsApp;
- mensagens em redes sociais;
- e-mails;
- fotografias;
- vídeos;
- comprovantes de localização;
- recibos;
- registros de corridas por aplicativo;
- comprovantes de pagamentos;
- registros de entrada e saída de condomínios.
Não edite os arquivos e não faça recortes que retirem o contexto. Sempre que possível, preserve o conteúdo original.
Informe imediatamente problemas de saúde
Se a pessoa presa utiliza medicamentos ou possui alguma condição de saúde, a família deve informar isso à autoridade policial e à defesa.
Procure reunir:
- receita médica;
- relatório ou laudo;
- nome do medicamento;
- dosagem e horários;
- informação sobre alergias;
- contato do médico responsável;
- comprovantes de tratamentos recentes.
Também é importante informar imediatamente se a pessoa estiver gestante, possuir deficiência, apresentar transtorno mental ou necessitar de acompanhamento contínuo.
Medicamentos não devem ser entregues diretamente ao preso sem autorização. A família deve seguir o procedimento indicado pela unidade policial ou prisional.
E se a pessoa tiver sido agredida?
Se o familiar apresentar ferimentos ou relatar violência durante a abordagem ou depois da prisão, essa informação deve ser comunicada imediatamente à defesa.
Também é importante informar o fato durante a audiência de custódia.
Quando possível, registre:
- quais são as lesões;
- quando a agressão teria ocorrido;
- onde aconteceu;
- quem presenciou;
- se houve atendimento médico;
- se foi realizado exame de corpo de delito;
- se existem fotografias, vídeos ou testemunhas.
A audiência de custódia também serve para verificar as condições em que a prisão aconteceu e apurar eventual relato de violência ou maus-tratos.
O que acontece na delegacia?
Depois da abordagem, a pessoa é conduzida à delegacia para o registro da ocorrência.
A autoridade policial analisará os fatos e ouvirá os envolvidos. Dependendo do caso, poderão ser ouvidos os policiais responsáveis pela condução, testemunhas, vítima e pessoa presa.
Se a autoridade entender que existe situação de flagrante, será lavrado o auto de prisão em flagrante.
Esse documento deverá reunir informações sobre a ocorrência, os depoimentos, os objetos apreendidos e o motivo da prisão.
A lavratura do flagrante não representa condenação. O caso ainda deverá passar pelo controle judicial.
É possível pagar fiança na delegacia?
Em alguns casos, sim.
A possibilidade de fiança depende do crime atribuído, da pena prevista e das circunstâncias da ocorrência. A autoridade policial pode arbitrá-la em determinadas infrações. Em outras situações, somente o juiz poderá analisar o pedido.
Também existem casos em que a legislação não permite a concessão de fiança.
Por isso, não é possível dizer que toda pessoa presa poderá sair da delegacia apenas mediante pagamento.
Quando houver arbitramento de fiança, o pagamento deve seguir os procedimentos oficiais. A família deve desconfiar de qualquer pessoa que peça transferências informais ou prometa uma liberação imediata.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz.
Em São Paulo, essa audiência costuma acontecer depois do encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao Poder Judiciário. A pessoa presa será acompanhada por defesa particular ou pela Defensoria Pública.
Na audiência, o juiz analisará principalmente:
- se a prisão foi legal;
- se houve violência ou maus-tratos;
- se a pessoa precisa permanecer presa;
- se é possível conceder liberdade provisória;
- se devem ser aplicadas medidas cautelares;
- se estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.
A audiência de custódia não é o julgamento definitivo do processo. Em regra, nesse momento não se decide se a pessoa é culpada ou inocente.
O que o juiz pode decidir?
Depois de analisar a prisão, o juiz poderá:
- relaxar o flagrante, se considerar a prisão ilegal;
- conceder liberdade provisória;
- conceder liberdade mediante fiança, quando cabível;
- aplicar medidas cautelares;
- converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando estiverem presentes os requisitos legais.
Cada situação é analisada individualmente. O tipo de acusação é relevante, mas não é o único elemento considerado.
O juiz também pode avaliar:
- as circunstâncias do fato;
- os documentos apresentados;
- a existência de endereço conhecido;
- o trabalho da pessoa presa;
- os antecedentes;
- o risco para a investigação;
- eventual risco para a vítima;
- a possibilidade de aplicação de medidas diferentes da prisão.
Quais medidas podem substituir a prisão?
Dependendo do caso, o juiz poderá permitir que a pessoa responda em liberdade, desde que cumpra determinadas obrigações.
Entre as medidas possíveis estão:
- comparecimento periódico em juízo;
- proibição de entrar em contato com determinada pessoa;
- proibição de frequentar certos locais;
- proibição de se ausentar da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- monitoração eletrônica;
- suspensão de determinada atividade;
- pagamento de fiança.
O descumprimento dessas medidas pode provocar consequências, inclusive uma nova análise sobre a necessidade da prisão.
A pessoa será solta na audiência de custódia?
Não existe garantia de soltura.
A audiência de custódia permite que o juiz examine a legalidade e a necessidade da prisão, mas o resultado dependerá das circunstâncias concretas.
Por isso, deve-se desconfiar de qualquer promessa de resultado. A atuação da defesa consiste em analisar os documentos, identificar possíveis ilegalidades e apresentar os pedidos juridicamente adequados.
Quando pode ser necessário pedir habeas corpus?
O habeas corpus pode ser utilizado quando existe ilegalidade ou abuso de poder que afete a liberdade de locomoção.
Dependendo do caso, essa medida poderá ser avaliada quando houver:
- prisão manifestamente ilegal;
- ausência de fundamentação concreta;
- manutenção indevida da prisão;
- falta dos requisitos para a prisão preventiva;
- excesso de prazo;
- imposição desproporcional de restrições;
- processo manifestamente nulo com efeito direto sobre a liberdade.
Entretanto, o habeas corpus não é obrigatório em toda prisão. Em determinadas situações, o pedido adequado pode ser o relaxamento do flagrante, a liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva.
A escolha da medida depende da decisão que está sendo questionada e dos documentos disponíveis.
A prisão em flagrante significa que a pessoa é culpada?
Não.
A pessoa presa continua protegida pela presunção de inocência. A responsabilidade criminal somente poderá ser definida depois do devido processo legal, com oportunidade de defesa e produção de provas.
Mesmo quando o flagrante é convertido em prisão preventiva, isso não significa que houve condenação.
A prisão preventiva é uma medida cautelar e deve estar fundamentada nos requisitos previstos em lei.
O que levar para a advogada?
Para facilitar a análise, procure reunir e informar:
- nome completo da pessoa presa;
- RG e CPF;
- data de nascimento;
- delegacia em que ela se encontra;
- horário e local da prisão;
- motivo informado pelos policiais;
- número do boletim de ocorrência;
- número do processo, caso já esteja disponível;
- fotografia da nota de culpa, se houver;
- descrição objetiva do que aconteceu;
- nomes e contatos de possíveis testemunhas;
- comprovante de residência;
- comprovante de trabalho;
- documentos dos filhos e dependentes;
- receitas e relatórios médicos;
- vídeos, mensagens e fotografias relacionados ao fato;
- informação sobre outros processos ou mandados de prisão.
Procure separar aquilo que você presenciou do que apenas ouviu de outras pessoas. Essa distinção ajuda a evitar informações incorretas.
Resumo: o que fazer nas primeiras horas
Se um familiar foi preso em flagrante em São Paulo:
- Confirme em qual delegacia ele está.
- Anote o horário, o local e o motivo informado para a prisão.
- Tente obter o número do boletim de ocorrência ou do flagrante.
- Procure assistência jurídica.
- Informe imediatamente problemas de saúde e uso de medicamentos.
- Reúna documentos pessoais, comprovantes de residência, trabalho e dependentes.
- Preserve vídeos, mensagens e outros elementos relacionados ao caso.
- Não combine versões e não tente influenciar testemunhas.
- Não apague mensagens ou arquivos.
- Evite divulgar a ocorrência nas redes sociais.
- Acompanhe as informações sobre a audiência de custódia.
Conclusão
Quando um familiar é preso em flagrante em São Paulo, as primeiras horas exigem atenção e serenidade.
A família deve procurar descobrir onde a pessoa está, reunir os documentos necessários, preservar possíveis provas e buscar orientação jurídica.
Cada caso possui características próprias. O tipo de acusação, a forma como ocorreu a abordagem, os depoimentos, os objetos apreendidos e as condições pessoais do preso podem influenciar as providências cabíveis.
Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual dos documentos e das circunstâncias do caso concreto.
Precisa de orientação jurídica após uma prisão em flagrante em São Paulo?
Atuo na análise de prisões em flagrante, audiências de custódia e demais medidas relacionadas à defesa criminal na cidade de São Paulo.
Dra. Maria Priscila Martins
Advogada – OAB/SP nº 506.443
Telefone e WhatsApp: (11) 98786-7060
Atendimento com responsabilidade, discrição e respeito ao sigilo profissional.
O contato não representa promessa de resultado. A contratação dos serviços depende da análise do caso e da respectiva formalização.
